Aneel identificou compartilhamento de informações entre distribuidora e comercializadora do mesmo grupo econômico
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aplicou uma multa de R$ 15 milhões à distribuidora de energia Equatorial Goiás, responsável pelo fornecimento de eletricidade de 237 dos 246 municípios goianos. O órgão constatou que a empresa compartilhou, de forma indevida, dados de consumidores com uma comercializadora pertencente ao mesmo grupo econômico.
De acordo com a ANEEL, a prática concedeu vantagem competitiva desleal à comercializadora no ambiente de contratação livre, onde grandes consumidores e empresas podem escolher de quem comprar energia elétrica. A conduta foi classificada como infração grave (Grupo V), conforme previsto na Resolução Normativa nº 846/2019.
A investigação teve início após uma denúncia e contou com o apoio da Procuradoria Federal junto à ANEEL. A fiscalização concluiu que houve violação das regras de separação entre distribuidoras e comercializadoras, que devem operar de forma independente para garantir a livre concorrência no setor elétrico.
Em nota, a ANEEL afirmou que o auto de infração reforça sua “atuação diligente diante da abertura gradual do mercado de energia, com o objetivo de promover isonomia e transparência entre os agentes do setor”.
A Equatorial Goiás, que assumiu a concessão em janeiro de 2023, após adquirir a antiga Enel Distribuição GO, cobre o fornecimento de energia de 98,7% do território goiano, uma área de cerca de 336 mil km². A distribuidora atende 3,3 milhões de unidades consumidoras, o que representa aproximadamente 3,5 milhões de pessoas.
A empresa ainda pode apresentar defesa e o processo ainda será analisado pela Diretoria Colegiada da ANEEL antes da decisão final.
O Mais Goiás solicitou um posicionamento para a Equatorial Goiás, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem. O espaço permanece aberto para manifestação.
