Polícia Civil do DF prendeu dois universitários que entraram com centenas de ações cíveis de cobrança e repetição de indébito em juizados
Dois estagiários do curso de direito foram presos por estelionato, uso de documento falso, associação criminosa e lavagem de dinheiro, durante uma operação da 15ª Delegacia de Polícia (Ceilândia Centro), na manhã desta segunda-feira (31/3).
A Operação Scammers contou com o apoio do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por meio da Secretaria de Segurança e Inteligência da Corte.As apurações revelaram que os dois universitários ajuizaram centenas de ações cíveis de cobrança e repetição de indébito – devolução de valores cobrados indevidamente – no âmbito de juizados especiais, em desfavor de grandes conglomerados econômicos e a partir do uso de documentos falsos.
Os investigados protocolavam as ações em nome próprio – a partir de um permissivo legal que admite que, em causas com valores de até 20 salários mínimos (R$ 30.360), a assistência de advogado é facultativa –, com a juntada de cobranças supostamente feitas pelas empresas contra eles.
Os universitários também relataram que, para não terem o nome negativado, tiveram de efetuar o pagamento das cobranças indevidas com comprovantes falsos, ou confirmar que o fizeram. Em um dos casos, uma mesma empresa foi demandada judicialmente mais de 20 vezes, com objetos idênticos aos das ações.
Após aberto o prazo judicial para que as empresas contestassem o processo, a suposta cobrança não era contestada ou, muitas vezes, o jurídico das empresas fazia acordos, homologados judicialmente com os universitários, devido à aparência de legalidade dos boletos. As medidas resultaram em sentenças de indenização favoráveis aos presos, as quais passaram de R$ 200 mil durante o período investigado.
Boletos e comprovantes falsos
Durante as investigações, os policiais civis identificaram que os boletos com as cobranças usados pelos criminosos para alegar o suposto direito a receber os valores indevidos eram falsos e que os estagiários nunca chegaram a efetuar qualquer pagamento, ao contrário do que afirmavam à Justiça.
Em processos anteriores, os investigados chegaram a entrar com ações judiciais com advogados; por isso, a polícia também tenta descobrir se esses profissionais tinham conhecimento da fraude ou chegaram a participar de alguma forma do esquema criminoso.
