Torres que foi também Secretário de Segurança do DF está preso desde 14 de janeiro. Ele é investigado por suspeita de omissão e conivência com atos de terrorismo em Brasília, no dia 8 de janeiro.
O ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, Anderson Torres, conseguiu autorização da Polícia Militar do Distrito Federal para trabalhar com “serviços gerais” e estudar na sede do Batalhão de Aviação Operacional da PM, no Guará. Torres está preso no Batalhão desde o dia 14 de janeiro.
Ele é investigado pela Polícia Federal por suspeita de omissão e conivência com os atos de vandalismo em Brasília, no dia 8 de janeiro. À época, ele era o secretário responsável pela segurança na capital federal. Torres nega as acusações.
No início desse mês, a defesa de Anderson Torres havia pedido à juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do DF, que o cliente pudesse exercer as atividades. A juíza afirmou em decisão que “é direito do preso trabalhar e estudar”, mas que o pedido deveria ser feito diretamente à Polícia Militar do DF.
A PM concedeu a Torres o direito de trabalhar com serviços gerais e de estudar na área interna do Batalhão, mediante escolta policial durante toda atividade. Segundo a PM, Torres começou a trabalhar no dia 6 de março.
De acordo com a Lei de Execuções Penais, o preso provisório – que é o caso de Torres que cumpre prisão preventiva –, não é obrigado a trabalhar. Segundo a lei, o preso provisório só pode trabalhar dentro do estabelecimento prisional.
A Lei de Execuções Penais determina que na atribuição do trabalho deverão ser levadas em conta a habilitação, a condição pessoal e as necessidades futuras do preso. A lei também diz que a jornada normal de trabalho não será inferior a seis horas nem superior a oito horas, com descanso nos domingos e feriados.
A reportagem procurou a defesa de Torres e aguarda retorno.
