Órgão cobra medidas para que gestão estadual alcance conformidade plena
O índice de transparência ativa do Estado de Goiás com relação aos recursos oriundos de emendas parlamentares é de 64,17% – o nível, divulgado nesta quarta-feira (14/1) pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), é considerado adequado de acordo com a metodologia aplicada. Segundo o conselheiro Sebastião Tejota, presidente em exercício do órgão, o “resultado permite concluir que não há óbice para a execução orçamentária das emendas relativas ao exercício de 2026”. Há, no entanto, a necessidade de adotar “medidas corretivas e aprimoramentos” a fim de alcançar “a conformidade plena e o atendimento integral das disposições normativas”.
Essas medidas corretivas foram pauta de reunião realizada junto a representantes das Secretarias Estaduais de Saúde (SES) e de Relações Institucionais (Serint). Eles apresentaram ao conselheiro e à equipe técnica do Tribunal informações sobre fluxos e processos utilizados atualmente para dar transparência às emendas e comentaram as medidas que serão adotadas.
Entre as determinações feitas pelo TCE-GO estão: a listagem completa das emendas aprovadas para o exercício, e não somente das que já possuem empenho vinculado; descrição detalhada do propósito do gasto aprovado na emenda, incluindo projeto ou atividade a ser executada; e cronograma completo para execução da emenda. O Estado tem prazo de 15 dias para apresentar um plano de ação.
Transparência Ativa em Emendas Parlamentares
A apuração do índice de transparência ativa do Estado foi realizada pelo Tribunal entre os dias 29 e 31 dezembro de 2025 e atende ao disposto na Resolução Normativa nº 11/2025, editada em conformidade com as determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre padrões de transparência, publicidade e rastreabilidade das emendas.
Para a aferição, o TCE-GO aplicou o Indicador de Transparência Ativa em Emendas Parlamentares (TAEP), metodologia que avalia os dados disponibilizados nos portais oficiais com base em quatro aspectos principais: divulgação, detalhamento, acessibilidade e atualização das informações. O índice foi desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e ajustado à realidade estadual.
Emendas 2025
Dados disponibilizados no Observatório do Cidadão, no painel Destinação dos Recursos das Emendas Parlamentares Individuais Impositivas, mostram que em 2025 o valor autorizado para emendas foi de R$ 531.638.040,00, o que representa um aumento de 12,2% em relação a 2024.
Considerando o montante pago, a porcentagem diminuiu em relação a 2024: no ano passado, 74,9% do valor autorizado foi pago, enquanto em 2024 a porcentagem foi de 95,1%. Com relação à modalidade das emendas, as transferências especiais (conhecidas como emendas Pix) corresponderam a 16,5% do valor pago em emendas em 2024, enquanto no ano passado as transferências especiais representaram 4,4%.
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Fonte: A Redação
