Poderes Executivo e Judiciário preparam projeto de lei que cria Política Estadual de Alternativas Penais; em outra frente, programa Escritórios Sociais vai auxiliar egressos a receber benefícios assistenciais e de saúde. Tema foi debatido durante reunião com a primeira-dama Gracinha Caiado
A presidente de honra da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) e coordenadora do Gabinete de Políticas Sociais (GPS), primeira-dama Gracinha Caiado, representando o Poder Executivo, participou de reunião com o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) para discutir políticas de alternativa ao encarceramento e apoio aos egressos do sistema penal. Realizado na manhã desta segunda-feira (15/05), em Goiânia, o encontro marcou o fortalecimento de um diálogo entre Poderes em busca de melhorias para o sistema penal goiano.
Após a apresentação de uma proposta de projeto de lei que cria a Política Estadual de Alternativas Penais, Gracinha afirmou que é interesse do Governo de Goiás avançar na questão: “Serei parceira de vocês. Não vejo dificuldade em colocar o GPS para atender essa demanda”, disse. E reconheceu: “É importantíssimo trabalharmos juntos para que possamos inserir essas pessoas na sociedade, de forma responsável”.
Uma das sugestões apresentadas por Gracinha foi que a equipe do GPS seja integrada aos Escritórios Sociais, programa a ser criado pelo TJ para facilitar a entrega de benefícios aos egressos do sistema penal. “O GPS está de portas abertas para que possamos atuar em parceria, atendendo não só a esse cidadão, mas também a sua família. Havendo o interesse de ressocialização, caso o egresso necessite de uma cesta básica ou de um curso de capacitação, ou ainda de algum donativo para algum familiar, tudo isso está ao nosso alcance”, exemplificou.
Para o diretor-geral de Administração Penitenciária, Josimar Pires, os Escritórios podem somar aos esforços já colocados em prática pela DGAP. “A Polícia Penal tem uma gerência chamada Gerência Central Integrada de Alternativas Penais, muito parecida com a proposta do projeto apresentado”, explicou. Além de Pires, o secretário de Desenvolvimento Social, Wellington Matos, também participou da reunião.
Fazendo Justiça
Segundo o Tribunal de Justiça de Goiás, a Política Estadual de Alternativas Penais deve trazer critérios para a definição de penas em que a privação de liberdade é considerada necessária e os casos em que outras medidas podem ser adotadas. Já o programa Escritórios Sociais é realidade em 19 estados brasileiros. Entre as outras demandas, são feitos encaminhamentos para serviços de abrigo e moradia, saúde e assistência jurídica. “Existe muita gente no sistema prisional que a gente pode recuperar”, finalizou a juíza da 2ª Vara de Execuções Penais do TJ-GO, Wanessa Rezende Fuso Brom.
