Transação ocorreu em outubro de 2012, próximo às eleições municipais
O Tribunal de Justiça de Goiás condenou dois ex-prefeitos de Cidade Ocidental, localizada no entorno do Distrito Federal, e uma construtora a devolverem R$ 830 mil corrigidos, aos cofres públicos, mais multa de quase R$ 2 milhões devido a atos de improbidade administrativa. A decisão apurou que os réus transferiram ilegalmente imóveis públicos para a construtora como pagamento por obras, resultando em grande prejuízo para o município.
A condenação foi baseada em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO). O processo apontou que os ex-prefeitos Alex José Batista e Gisele Cristina de Oliveira Araújo, junto com a Construtora CCE Ltda., autorizaram a transferência irregular de 87 lotes urbanos no Residencial Morada das Graças, totalizando mais de 83 mil metros quadrados, avaliado em mais de R$ 5 milhões. A transação ocorreu em outubro de 2012, próximo às eleições municipais.
Além disso, o processo revelou que áreas públicas no Residencial Dom Bosco foram repassadas à construtora sem a devida legalidade, em troca de obras de asfaltamento. Esses imóveis, destinados a equipamentos públicos, foram alienados de forma ilegal, prejudicando o patrimônio da cidade.
A sentença destacou que a venda de bens públicos requer autorização legislativa, mas os ex-prefeitos procederam sem seguir esse processo, violando princípios da administração pública como legalidade e transparência.
Os ex-prefeitos e a construtora foram condenados a ressarcir o valor de R$ 830 mil, corrigidos monetariamente, e a pagar multas civis de R$ 1,66 milhão. Eles também sofreram restrições, como a suspensão dos direitos políticos por oito anos e a proibição de firmar contratos com o poder público por cinco anos.
A condenação também atingiu os sócios da construtora, Edson Pereira Geraldino, Neides Maria Alves e Willian Zago Geraldino, que também tiveram parte dos imóveis transferidos irregularmente. Além disso, as transferências dos imóveis foram anuladas, com o retorno das áreas ao município.
O Mais Goiás não localizou a defesa dos mencionados, mas o espaço permanece aberto para manifestações.
