Decisão é de primeira instância e cabe recurso; candidato cobrou para gravar vídeos a candidatos de direita
Justiça Eleitoral de São Paulo condenou Pablo Marçal (PRTB), candidato derrotado na última eleição para a prefeitura da capital paulista, por abuso de poder político e econômico, determinando que ele fique inelegível por oito anos, a partir de 2024. Em sentença assinada nesta sexta-feira (21), o juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral, acolheu parcialmente ações movidas pela campanha de Guilherme Boulos (PSOL) e pelo PSB, partido que tinha Tabata Amaral como candidata.
Por nota, Marçal disse que gravou “milhares de vídeos de apoio político para candidatos” e que está “em paz por não ter feito nenhum vídeo em troca de apoio financeiro, conforme demonstrado na prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral” Marçal, que tem se colocado como candidato à Presidência em 2026, publicou em suas redes sociais ofertas para a gravação de vídeos de apoio a candidatos “de direita” em troca de transferências via Pix de R$ 5.000.
Segundo a decisão da Justiça, no vídeo, divulgado em 28 de setembro no Instagram, o candidato fez a oferta e divulgou um link que levava a um formulário. O abuso, no entendimento do juiz foi que, dessa forma, “Pablo Marçal vendera seu prestígio em troca de dinheiro”. O abuso do poder político ficou caracterizado, ainda de acordo com a decisão, porque o candidato “pôde fazer isso por ter sido escolhido em convenção por estar na estrutura de um partido”.
Segundo o juiz, a prática foi uma “conduta ilícita que ostenta a potencialidade de lesar o bem jurídico protegido (legitimidade das eleições)”. Zorz afirmou ainda que a atitude de Marçal “configura conduta altamente reprovável (gravidade qualitativa) e violadora do princípio da legitimidade das eleições”. O juiz entendeu ainda que Marçal não estava recebendo uma doação com o vídeo, mas sim uma contraprestação por um produto ilegal, a produção de material de apoio político, vendido à margem da fiscalização da Justiça Eleitoral e em desconformidade com as regras sobre arrecadação e gastos de campanha.
No vídeo, Marçal disse também que a campanha era “desleal” e que ele não usava dinheiro público enquanto “os bonitões gastam R$ 100 milhões para fazer propaganda enganosa”, referindo-se aos adversários. Na condenação, o juiz Zorz afirmou que a fala se caracterizou como um “fato gravemente descontextualizado que atingiu a integridade do processo eleitoral correspondente” e a classificou como fraude. Antonia de Jesus, candidata ao cargo de vice-prefeita na chapa de Marçal, que também figurava nas ações, não foi punida. “Sua posição se resume como mera beneficiária da conduta, o que justificaria, em tese, a cassação de registro ou de diploma se a chapa tivesse sido eleita”, segundo o juiz.
No processo, a defesa de Marçal afirmou que os recursos recebidos foram estornados posteriormente e que apenas seis pessoas chegaram a fazer transferências. Contudo os argumentos não foram aceitos pelo juiz. Nas últimas semanas, o advogado Paulo Hamilton, que representa Marçal nas ações, afirmou que não houve ilícito por parte do então candidato. O presidente do PRTB, Leonardo Avalanche, divulgou nota dizendo acreditar que a decisão de primeira instância será revertida.
“Entendemos que a interpretação adotada na decisão inicial não reflete a realidade dos fatos nem a razoabilidade merecida em questão”, disse Avalanche. Marçal, segundo o presidente de seu partido, seria vítima de “ataques e perseguições políticas”. “Nosso compromisso é com a verdade, a justiça e a lisura do processo eleitoral. Confiamos que o TRE-SP reestabelecerá o equilíbrio necessário”, diz o texto. Além das duas ações que resultaram na condenação desta sexta-feira, Marçal é alvo de outros três processos na Justiça Eleitoral que também têm potencial de condená-lo à inelegibilidade.
Elas são decorrentes dos “campeonatos de cortes de vídeos” promovidos pelo então candidato durante a campanha. Marçal oferecia pagamentos em dinheiro a pessoas cujos vídeos com trechos de suas falas tivessem mais visualizações nas redes. Os campeonatos de cortes motivaram a suspensão das contas de Marçal nas redes sociais até o fim do primeiro turno. A decisão havia sido tomada pelo mesmo juiz que o condenou agora. Na ocasião, contudo, o magistrado autorizou que Marçal criasse novas contas para continuar sua campanha.
“Continuo acreditando na justiça e tenho certeza de que tudo será esclarecido durante o processo de recurso”, disse, no texto.
