O cliente que mora no DF, teve sua arma enviada para endereço na Bahia
De acordo com o processo, o consumidor havia pago R$ 6,3 mil pela arma em agosto de 2023 e aguardava a emissão do Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf) para a retirada. Ao chegar à loja, foi informado de que o revólver tinha sido remetido equivocadamente a outra pessoa. O terceiro permaneceu com a pistola por um mês e meio antes de devolvê-la. Só então o verdadeiro comprador conseguiu tomar posse do objeto.
Pelo Estatuto do Desarmamento, apenas maiores de 25 anos, sem antecedentes criminais, aprovados em teste psicológico e curso de tiro, podem obter a posse de uma arma de fogo, desde que registrem o armamento junto à Polícia Federal.
O porte, que autoriza circular armado em locais públicos, é restrito a categorias como policiais, magistrados e agentes de segurança, além de cidadãos que comprovem exercer atividade de risco. Quem mantém ou carrega arma sem autorização comete crime, sujeito a penas que variam de 1 a 12 anos de prisão, dependendo da gravidade da irregularidade.
