De acordo com o governo, o texto endurece as penas para integrantes de facções criminosas, facilita investigações e amplia o cerco.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (31) o envio ao Congresso Nacional do projeto de lei “antifacção”, que cria novos mecanismos para combater o crime organizado e reforçar o poder do Estado e das forças policiais. De acordo com o governo, o texto endurece as penas para integrantes de facções criminosas, facilita investigações e amplia o cerco econômico aos grupos que atuam em comunidades e bairros dominados por organizações ilícitas. O projeto foi assinado por Lula na tarde desta sexta-feira (31) e encaminhado oficialmente ao Legislativo.
“Assinei e envio hoje ao Congresso Nacional o Projeto da Lei Antifacção, elaborado pelo Governo do Brasil, que eleva para até 30 anos as penas para quem integra as facções criminosas que dominam muitos bairros e comunidades”, afirmou o presidente. Segundo o Palácio do Planalto, a proposta também garante instrumentos que blindam os órgãos públicos da infiltração e da influência de membros dessas organizações. O texto prevê ainda mecanismos de cooperação e compartilhamento de informações entre forças federais, estaduais e municipais.
“O projeto cria mecanismos que aumentam o poder do Estado e das forças policiais para investigar e asfixiar financeiramente as facções. Além disso, garante instrumentos que blindam os órgãos públicos da atuação desses grupos”, explicou Lula. O presidente destacou que o projeto se soma à PEC da Segurança Pública, enviada ao Congresso em abril, que estabelece ações integradas entre os diferentes níveis de governo no enfrentamento ao crime.
“As facções só serão derrotadas com o esforço conjunto de todas as esferas de poder. Diferenças políticas não podem ser pretexto para que deixemos de avançar. Por isso, confio no empenho dos parlamentares para a rápida tramitação e aprovação destes nossos projetos. As famílias brasileiras merecem essa dedicação”, concluiu.
O governo federal considera a proposta um marco no enfrentamento nacional às organizações criminosas, reforçando a cooperação entre União, estados e municípios e ampliando a estrutura de inteligência e repressão ao crime organizado em todo o país.
