Justiça de Morrinhos acatou pedido do MP-GO de regressão de pena pelo feminicídio de sua ex-mulher. O médico foi condenado em 2011 e cumpria pena em regime aberto.
O médico Alfredo Carlos Dias Mattos Junior, denunciado por crime sexual contra uma paciente, foi preso nesta sexta-feira (14), em Goiânia. A Justiça de Morrinhos acatou o pedido de regressão de pena pelo feminicídio de sua ex-mulher, ocorrido em Minas Gerais, em 1999. O médico foi condenado em 2011 e cumpria pena em regime aberto, em Morrinhos.
Em nota, a defesa do médico explicou que adotará todas as providências para reverter a decisão.
O Ministério Público solicitou a regressão de pena por causa do processo penal aberto contra ele a partir da denúncia adolescente. Em fevereiro de 2025, a jovem 17 anos afirmou ter sofrido abuso durante consulta em hospital de Goiânia.
Em nota, o MP também explicou que o pedido foi feito pela promotora de Justiça Camila Fernandes Mendonça, responsável pela denúncia no caso do estupro, tendo tido manifestação favorável do promotor Nelson Vilela Costa, de Morrinhos. A decisão de regressão foi da juíza Anelize Beber Rinaldin, de Morrinhos.
A adolescente foi buscar tratamento para uma dor no estômago, diz denúncia do MP-GO. O documento diz que o médico solicitou exames, entre eles uma endoscopia e uma ultrassom endovaginal à jovem.
Com os resultados, levados pela jovem e pela mãe a Alfredo no mês seguinte, o médico afirmou que ela tinha “anteversão do útero”, conhecida popularmente como “útero invertido”, e que essa era a causa das dores de estômago.
Conforme a denúncia, o médico disse que faria um procedimento no consultório para colocar o útero da adolescente no lugar. O documento relatou que o médico pediu que a adolescente retirasse a blusa, abaixasse a calça e se deitasse na maca para corrigir a posição do útero ali mesmo no consultório. Inclusive, o médico teria manifestado o interesse de fazer o “procedimento” também na mãe da adolescente.
Na gravação, segundo o delegado, o médico está sendo acusado por abusar de uma adolescente em uma consulta e disse que tem mais vítimas. De acordo com denúncia oferecida pelo Ministério Público de Goiás, outras mulheres registraram denúncia contra o médico, “por condutas semelhantes, em que ele se valia da posição de médico para praticados atos libidinosos, o que demonstra a habitualidade e a gravidade de sua conduta,” segundo o texto.
Crime anterior
Alfredo Carlos Dias Mattos Junior foi condenado pela morte da ex-mulher Magda Maria Braga de Mattos. O crime aconteceu em Nova Lima (MG), em 1999. Alfredo dopou a ex-sogra que estava no quarto e aplicou álcool no soro da ex-mulher. Ao reagir com os medicamentos que Magda tomava, a substância provocou a morte dela.
O médico foi condenado pelo crime em 2011 e recebeu o direito de recorrer da decisão em liberdade. No dia 6 de março, a Justiça havia determinado que o médico usasse tornozeleira eletrônica.
Anteriormente, o MP havia pedido pela prisão do médico, mas foi negado sob a justificativa de que os argumentos usados pelos promotores foram genéricos e se basearam nos relatos feitos pela suposta vítima e pela mãe dela.
De acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça de Goiás e do MP-GO, o caso do crime sexual está sob segredo de justiça.
Nota da defesa
A decisão que determinou a regressão cautelar de Alfredo Carlos Dias Mattos Junior ao regime fechado configura uma grave afronta aos princípios fundamentais do Direito Penal e da Execução Penal. A medida, adotada de forma precipitada e desproporcional, ignora a presunção de inocência e impõe uma punição antecipada, sem que haja condenação definitiva pelo novo fato que lhe foi imputado.
Alfredo Carlos, que cumpria quase 80% da pena de forma regular por um fato ocorrido em 1999, encontrando-se atualmente no regime aberto, teve sua prisão decretada apenas com base em uma denúncia recente ainda em fase inicial, sem que tenha sido oportunizado o devido contraditório e a ampla defesa antes da regressão de regime. Tal decisão viola o princípio da proporcionalidade e desconsidera o entendimento consolidado dos tribunais superiores, segundo o qual a regressão cautelar deve ser utilizada com extrema cautela, sob pena de se converter em uma sanção antecipada, o que é vedado pelo ordenamento jurídico.
A defesa adotará todas as providências cabíveis para reverter essa decisão e seguirá atuando para garantir que Alfredo tenha seus direitos respeitados e que essa injustiça seja revertida com a máxima urgência.
Roberto Serra da Silva Maia
Advogado Criminalista
