Fábio Augusto Vieira estava detido desde 10 de janeiro. Ele é investigado por omissão na contenção dos atos golpistas cometidos por bolsonaristas radicais no dia 8 de janeiro; defesa afirma que decisão reforça “Estado Democrático de Direito”.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu, nesta sexta-feira (3), a liberdade provisória para ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) coronel Fábio Augusto Vieira. Ele estava detido desde 10 de janeiro. O militar é investigado por omissão na contenção dos atos no dia 8 de janeiro.
Na determinação, Moraes considerou o relatório do ex-interventor federal Ricardo Cappelli. O documento mostra que Vieira foi responsável direto pelas falhas de segurança dos ataques terroristas na sede dos três poderes.
Decisão
No documento, Moraes aponta que, em seu relatório, o ex-interventor federal da Segurança Pública do DF, Ricardo Cappelli, afirma que Vieira “não teria sido diretamente responsável pela falha das ações de segurança que resultaram nos atos criminosos ora investigados”, apesar de ser o então comandante da PM.
Moraes determinou medida cautelar de proibição de que Fábio Augusto vieira deixe o Distrito Federal sem comunicação prévia ao Supremo. Caso a medida seja descumprida, o ex-comandante será preso preventivamente.
Prisão do coronel
Fábio Augusto Vieira foi preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes, dois dias após os atos terroristas. A PM e o governo do DF, que são responsáveis pela segurança dos prédios do governo federal e de outros poderes em Brasília, receberam duras críticas pela atuação durante o vandalismo. No dia seguintes aos ataques, o presidente Lula (PT) anunciou uma intervenção federal na segurança pública do DF. Com a medida, o governo federal ficou responsável pelo comando das polícias no Distrito Federal até a última terça-feira (31).
No período, o interventor nomeado por Lula, Ricardo Cappelli, retitou Fábio Augusto do comando da Polícia Militar. Para o lugar dele foi nomeado o coronel Klepter Rosa Gonçalves. Além de Vieira, também foi preso o ex-secretário de Segurança Pública do DF e ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro (PL) Anderson Torres. Ele chefiava a pasta local no dia dos ataques e, à ocasião, estava em viagem aos Estados Unidos.
Veja o que diz a defesa de Fábio Augusto Vieira
“A decisão do Ministro Alexandre de Moraes aplica aos fatos a correta aplicação do direito. A Democracia radica e se concreta a partir de decisões intransigentes de proteção às garantias e liberdades individuais. A decisão reforça o Estado Democrático de Direito e aplica filtro contendedor àqueles que buscaram infringir danos às Instituições que realizam a Democracia. A Democracia deu mais uma demonstração de vivacidade.
A defesa técnica e o Coronel Fábio Augusto Vieira reforçam seu comprometimento com as instituições e com a civilidade democrática, bem como mantém sua irrestrita cooperação na instrução processual e elucidação dos fatos.”
