O documento foi entregue à juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, e é assinado por cinco promotores do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco)
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) enviou um novo parecer à Justiça nesta quinta-feira (10), afirmando que não há indícios suficientes para comprovar a prática de crimes no inquérito contra o cantor Gusttavo Lima, que havia sido indiciado por lavagem de dinheiro proveniente de jogos ilegais na Operação Integration.
O documento foi entregue à juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, e é assinado por cinco promotores do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco).
Gusttavo Lima, nome artístico de Nivaldo Batista Lima, foi investigado por sua participação na venda de uma aeronave à empresa Esportes da Sorte, de Darwin Henrique da Silva Filho, e por negociações subsequentes com o casal José André da Rocha Neto e Aislla Sabrina Truta Henriques da Rocha, proprietários da Vai de Bet. O MPPE destacou a ausência de evidências de lavagem de dinheiro na transação.
Detalhes da Investigação e Parecer do MPPE
O parecer do MPPE argumenta que discrepâncias nas datas de assinatura eletrônica do distrato e a venda posterior da aeronave à J. M. J. Participações Ltda. não configuram crime de lavagem de dinheiro. O cantor foi indiciado em 15 de setembro, e a prisão preventiva dele e de seu empresário, Bóris Maciel Padilha, foi decretada em 23 de setembro. Contudo, a ordem de prisão foi revogada no dia seguinte pelo desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, que considerou as justificativas para a prisão como “ilações impróprias e considerações genéricas”.
O MPPE detalhou no parecer que as transações financeiras, incluindo a venda do avião e as transferências bancárias, foram documentadas com contratos e extratos que demonstram a devolução integral dos valores recebidos pela Balada Eventos e Produções Ltda., empresa de Gusttavo Lima. O documento também esclarece que as transferências financeiras envolvem apenas a empresa paraibana Vai de Bet, sem ligação com a Esportes da Sorte, localizada em Pernambuco.
Recomendações e Jurisdição
Diante desses fatos, o MPPE recomendou que a 12ª Vara Criminal de Pernambuco reconheça sua incompetência para julgar o caso e transfira o processo para a Comarca de Campina Grande, na Paraíba. O Ministério Público também sugeriu que o envolvimento dos empresários Thiago Lima Rocha e Rayssa Ferreira Santana Rocha, da Zelu Brasil Facilitadora de Pagamentos, seja julgado em Campina Grande. A Zelu Brasil, também investigada na Operação Integration, teria recebido valores da Esportes da Sorte sem demonstração de ligação com os delitos investigados.
Esta manifestação do MPPE ressalta a necessidade de uma análise mais aprofundada e contextualizada das transações financeiras e das jurisdições envolvidas no caso, buscando garantir que o processo seja conduzido de forma justa e adequada às evidências apresentadas.
