Durante as últimas gestões do PSDB, entre 2011 e 2018, produtores rurais chegaram a se mobilizar para reconstruir estradas e, assim, obter condições mínimas de escoamento diante das péssimas condições das rodovias estaduais
Os deputados Hélio de Sousa e Gustavo Sebba, ambos do PSDB, se mobilizaram no plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), na última quarta-feira (16/11), na tentativa de barrar a aprovação dos projetos de lei do governo estadual que criam a contribuição do agronegócio para o Fundo de Infraestrutura, o Fundeinfra, voltado para a manutenção e ampliação da malha viária estadual. No entanto, os parlamentares não tinham o mesmo empenho na defesa do agro durante as gestões dos ex-governadores Marconi Perillo e José Éliton, quando produtores rurais chegaram a patrocinar operação tapa-buraco com terra.
Agora contrários ao Fundeinfra, os deputados não se posicionaram ao lado dos produtores rurais no longo período – durante os dois últimos governos do PSDB, entre 2011 e 2018 – em que as rodovias estaduais estavam em péssimas condições, dificultando o escoamento das safras, encarecendo os fretes e causando enormes prejuízos aos empresários do agronegócio goiano.
Em uma rápida busca pelos jornais da época, é possível encontrar uma coleção de reportagens que mostravam as péssimas condições das rodovias estaduais nas gestões de Marconi. Em 2018, a população goiana elegeu o governador Ronaldo Caiado em 1º turno e encerrou um ciclo de administrações tucanas que já durava duas décadas e colecionava, não só em estradas e rodovias, ‘buracos’ por todos os cantos.
Gestão tucana, veja como era as estradas.
Também em 2016, em outra região do Estado, produtores rurais de Rio Verde e Jataí se uniram para recuperar uma estrada local que interligava as duas principais cidades do Sudoeste. Na época, fazendeiros utilizaram máquinas de suas propriedades para fazer a recuperação do trecho e possibilitar, assim, o escoamento da safra. Na época, a própria Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) chegou a utilizar terra (e até areia) para fechar buracos em rodovias.
Em 2015, a Justiça precisou interditar pelo menos três rodovias estaduais devido às péssimas condições de trafegabilidade. Devido à quantidade de buracos e o iminente risco de acidentes, um trecho da rodovia GO-206, entre Caçu e Itarumã, foi bloqueada. Também foram fechadas as GOs 302 e 178 no perímetro urbano de Itajá.
Gestão caiado : Contribuição do agro é optativa e apenas para produtos com incentivos fiscais
Adesão ao Fundo de Infraestrutura do Estado, com aporte de no máximo 1,65%, incide apenas em produtos que recebem benefícios fiscais e pode ser rejeitada pelo produtor rural
Com destinação exclusiva para obras que atendem o setor agropecuário, o Fundo de Infraestrutura do Estado (Fundeinfra) que está sendo proposto pelo Governo de Goiás terá contribuição apenas de produtos que recebem benefícios fiscais e com caráter optativo. O produtor rural pode optar por não contribuir com o fundo, o que vai impactar nas vantagens que vem recebendo em regimes especiais de tributação.
É o que garante o presidente da Agência Goiana de Obras e Infraestrutura do Estado de Goiás, Pedro Sales, que nesta quarta-feira (16/11) foi até a Assembleia Legislativa (Alego) para esclarecer todas as dúvidas dos deputados estaduais que apreciam os projetos de criação e estruturação do Fundeinfra. As matérias foram aprovadas pela Comissão de Finanças e hoje continuam em tramitação, com previsão de ir à primeira votação no plenário da Casa.
“É uma cobrança não tributária que é empregada como contrapartida para uso ou substituição de benefícios fiscais. Não é uma contribuição compulsária e cabe tão somente a setores que estão fortemente incentivados e que, mediante a uma deliberação que ele queira manter esses incentivos, ele fará esse recolhimento suplementar”, explica Pedro Sales, lembrando que a totalidade de recursos captados via Fundeinfra será investida em obras importantes para produção agropecuária, como pavimentação de rodovias e construção de pontes, ou seja, é uma contribuição do agro que voltará para o agro em infraestrutura.
Discutido previamente com representantes do setor antes de ser encaminhada à Alego, o projeto de lei do Governo de Goiás limita a contribuição a, no máximo, 1,65%, com incidência sobre produtos como milho, soja, cana de açúcar, exportação de carnes e de minérios. Na regulamentação da lei, o Governo de Goiás já se manifestou que pequenos produtores e agricultura familiar ficarão de fora da contribuição, assim como produção de leite, arroz e feijão.
A estimativa do Governo de Goiás é arrecadar por ano, por meio do Fundeinfra, em torno de R$ 700 milhões, compensando parte da perda de arrecadação motivada pela redução da alíquota de ICMS na comercialização de combustíveis, energia elétrica e de outros, com impacto previsto de R$ 5 bilhões para o Tesouro Estadual em 2023.
A proposta do Executivo Estadual institui, ainda, uma gestão responsável para o Fundeinfra e, consequentemente, para os recursos por ele captados. O fundo terá um Conselho Gestor composto por representantes da gestão pública estadual e da iniciativa privada, nomeados pelo governador, com mandato de 12 meses e sem remuneração. O projeto de lei cria também o Conselho Fiscal, composto por um representante da Secretaria de Economia, um da Controladoria Geral do Estado (CGE) e outro do setor privado, para acompanhar a captação e a aplicação dos recursos.
