Parlamentares da oposição protestaram nesta terça-feira (5), no Congresso Nacional, contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que colocou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar. O grupo também anunciou que passará a obstruir os trabalhos da Câmara e do Senado.
Após uma coletiva de imprensa em frente ao Congresso, os deputados foram ao plenário da Câmara, onde ocuparam simbolicamente o espaço da Mesa Diretora usando esparadrapos na boca, em protesto. A ocupação gerou reações e mobilizou seguranças da Casa.
Segundo aliados, a prisão de Bolsonaro reacendeu a mobilização política da oposição no Parlamento. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, apresentou o chamado “pacote da paz”, que inclui a defesa de:
- Anistia ampla e irrestrita aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023;
- Impeachment do ministro Alexandre de Moraes, cuja análise cabe ao Senado;
- Fim do foro privilegiado para parlamentares, com apoio à PEC já aprovada no Senado e parada na Câmara desde 2018.
O deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), vice-presidente da Câmara, afirmou que, se assumir o comando da Casa interinamente, colocará a proposta de anistia em votação, mesmo sem o aval do presidente em exercício, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A PEC do fim do foro privilegiado prevê que parlamentares acusados de crimes comuns como corrupção, lavagem de dinheiro e roubo sejam julgados na primeira instância da Justiça, e não mais pelo STF. Atualmente, o Supremo mantém o foro mesmo após a saída do cargo, em caso de crimes ligados ao mandato.
Prisão domiciliar de Bolsonaro
Jair Bolsonaro foi colocado em prisão domiciliar por decisão de Moraes na noite de segunda-feira (4), sob acusação de descumprir medidas cautelares anteriores, como a proibição de uso de redes sociais. Segundo o STF, ele teria participado, por meio de perfis de terceiros, de manifestações contra o Supremo e em apoio a sanções dos EUA contra o Brasil.
Moraes determinou que o ex-presidente não pode receber visitas (exceto advogados ou pessoas autorizadas), nem usar redes sociais, celulares ou manter contato com embaixadores. O ministro também advertiu que o descumprimento das regras poderá resultar em prisão preventiva.
