Corte suspendeu decisão que afastava Fábio Correa do cargo. Chefe do Executivo municipal justificou denúncias com declarações de bens à Receita Federal e à Justiça Eleitoral
Aproximadamente um mês após seu afastamento, por meio de uma decisão monocrática, o prefeito de Cidade Ocidental de Goiás, Fábio Correa (PP), foi reconduzido ao cargo pela 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
A decisão da 2ª Turma do TRF-1 que revogou o afastamento de Fábio Correa de Oliveira foi proclamada em 23 de outubro deste ano, pelo presidente da sessão, desembargador César Jatahy.
Correa foi afastado do cargo em 28 de setembro, durante a campanha para sua sucessão a prefeito — retornando ao posto em 24 de outubro —, depois de uma operação da Polícia Federal que investigava o possível repasse ilegal de recursos de contratos realizado com diversas prefeituras, em um total de R$ 65 milhões — dos quais, cerca de R$ 9 milhões seriam para Cidade Ocidental. A PF afirmou que os recursos teriam sido remetidos à conta de um dos filhos do prefeito e utilizados para a aquisição de terras, o que seria incompatível com os vencimentos dele. Outro ponto levantado foi o aumento patrimonial de cerca de R$ 3 milhões.
Entretanto, os dados levantados pela Polícia Federal, na visão da defesa, não se sustentam. Sobre o aumento patrimonial, de acordo com o que foi informado à Justiça, no que diz respeito a diferença do declarado à Justiça Eleitoral e à Receita Federal se dá devido à forma tributária como são feitas as prestações de contas aos dois órgãos.
Para a Receita Federal, ainda segundo a defesa, é declarado o valor do bem sem as benfeitorias e a valorização do patrimônio. Dessa forma, o cidadão paga uma carga menor de imposto. Por sua vez, para a Justiça Eleitoral o valor é descrito em sua integralidade, o que com as benfeitorias significa um aumento no valor do bem.
Venda de leite
Sobre a compra de bens por seu filho, mesmo ele tendo apenas uma pequena fatia de um restaurante da família, em Brasília, os defensores informaram que, além dos 10% de participação no estabelecimento, o sucessor do prefeito possui uma renda mensal de cerca de R$ 30 mil, proveniente da venda de leite, de uma fazenda que administra. Com esse recurso, na visão dos advogados, é possível a aquisição de terras, ainda mais quando parceladas, após o pagamento de entrada.
Contas aprovadas
Justificando a regularidade de suas posses, o prefeito Fábio Correa afirma, em sua defesa, que todas as suas contas, dos últimos seis anos — ele foi eleito pela primeira vez em 2016 e reeleito em 2020 — foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Município e ratificadas pelo plenário da Câmara Municipal, restando em aberto apenas a de 2023 e 2024.
A administração de Fábio Correa aumentou a arrecadação do município de R$ 9 milhões para R$ 30 milhões por mês. O que rendeu ao prefeito um convite da Controladoria Geral da União (CGU) para que ele palestrasse sobre como foi feito o processo de recuperação das contas da cidade goiana, além da melhoria na transparência da prefeitura.
