Medida visa controlar a ocupação do solo e ordenar o crescimento urbano em áreas específicas do município.
A Prefeitura de Valparaíso de Goiás publicou o Decreto nº 025, de 15 de janeiro de 2026, que suspende a emissão de licenças ambientais e de alvarás de construção para novas edificações multifamiliares em bairros determinados do município. A medida foi adotada pelo prefeito Marcus Vinicius Mendes Ferreira, em articulação com as secretarias municipais, com o objetivo de controlar a ocupação do solo em áreas com características urbanísticas específicas e de interesse social.
Estratégia para garantir crescimento planejado da cidade
De acordo com a administração municipal, o decreto estabelece uma estratégia de planejamento e organização do crescimento urbano, evitando que a expansão imobiliária ocorra de forma desordenada. A iniciativa busca assegurar que novas edificações estejam alinhadas às diretrizes urbanísticas do município, respeitando critérios técnicos e legais definidos para cada região.
A Prefeitura ressalta que o controle da ocupação do solo é fundamental para manter o equilíbrio entre o desenvolvimento urbano e a capacidade de organização da cidade, prevenindo situações que possam comprometer o funcionamento adequado dos serviços públicos e a qualidade de vida da população.
Ordenamento urbano, preservação ambiental e segurança da população
O decreto destaca que a suspensão tem como finalidade garantir o ordenamento urbano, a preservação ambiental e a segurança da população, prevenindo a sobrecarga dos sistemas e serviços essenciais, como saúde, educação, abastecimento de água, redes de esgoto, drenagem pluvial, transporte público, segurança e pavimentação asfáltica, incluindo ações de requalificação viária. A proposta é assegurar que o crescimento urbano ocorra de forma compatível com o planejamento e com os investimentos públicos previstos para cada região.
Bairros abrangidos pela suspensão
A suspensão da emissão de licenças ambientais e alvarás de construção para novas edificações multifamiliares atinge os seguintes bairros do município: Chácaras Santa Maria, Mansões Santa Maria, Chácaras Brasil A e B, Mansões Santa Marina, Chácaras Pirangy, Chácaras Benvinda, Fazenda Taveira, Mansões Ouro Preto, Unimorar, Parque Santa Rita de Cássia, Chácaras Lourdes Meireles, Chácaras Saia Velha, Vila Izabel, Vila Saionara, Mansões Paraíso Perdido, Mansões Recreio Estrela D’alva, Chácaras Marambaia, Jardim Jockey Club, Chácaras Ipanema e Parque Esplanada V.
O decreto também se aplica a licenças e alvarás já emitidos, desde que as obras não tenham atingido, no mínimo, 20% de execução.
Medida amparada no Plano Diretor Municipal
A decisão está fundamentada no Plano Diretor Municipal e na legislação de Zoneamento Urbano, instrumentos que orientam o uso e a ocupação do solo em Valparaíso. O texto prevê ainda a aplicação de penalidades em caso de descumprimento e estabelece que a suspensão poderá ser revista, conforme a adequação das áreas às diretrizes urbanísticas e o avanço do planejamento municipal.
