Mulheres com medida protetiva e idosos receberão R$ 300 por mês. Em casos de acolhimento de crianças, famílias terão um salário mínimo mensal. Serão destinados ainda R$ 38 milhões aos municípios em recursos para proteção de pessoas em vulnerabilidade.
A política social do Governo de Goiás ganha o reforço de quatro novos programas. A regulamentação dos projetos foi aprovada em segunda e última votação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), na tarde desta quinta-feira (09). O Pacote Social visa ampliar a proteção de carências no Estado para atender pontualmente grupos como idosos, crianças e adolescentes afastados do convívio familiar e vítimas de violência doméstica, além de promover avanços no financiamento de iniciativas junto aos municípios, por meio dos programas Goiás Por Elas; Dignidade; Família Acolhedora Goiana e o novo Cofinanciamento Estadual da Assistência Social.
A previsão de investimentos nos novos programas soma R$ 75,6 milhões ao ano. O governador Ronaldo Caiado destacou que a célere aprovação da matéria é reflexo da responsabilidade das autoridades goianas em relação às demandas da população.
“Podemos nos orgulhar da política social do Governo de Goiás para resgate da dignidade das pessoas mais vulneráveis. Neste ano, o orçamento para o combate à pobreza será de R$ 3 bilhões. É um dos maiores que existem no Estado, contemplando a todos que mais precisam”, ressaltou.
“O governador e todos nós que trabalhamos com o social temos profundo respeito e reconhecimento pelo trabalho desempenhado pelos nossos deputados. Se hoje nós temos programas sociais fortes e que garantem a proteção dos goianos que mais precisam, é porque nosso parlamento tem um compromisso inegociável com a população goiana”, observou a coordenadora do Gabinete de Políticas Sociais (GPS) e presidente de honra da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), primeira-dama Gracinha Caiado, que entregou pessoalmente o novo Pacote Social aos parlamentares na última terça-feira (07).
Iniciativas
O Goiás Por Elas beneficiará com R$ 300 por mês, durante um ano, mulheres vítimas de violência doméstica e que tenham medida protetiva de urgência. A medida atenderá inicialmente 1.000 mulheres. Também com o pagamento de R$ 300 por mês, o programa Dignidade atenderá cerca de 9 mil pessoas com idade entre 60 e 65 em situação de pobreza ou extrema pobreza e que não estejam contemplados no Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC). Em articulação com o Poder Judiciário, o Família Acolhedora destinará um salário mínimo por mês para o acolhimento de crianças ou adolescentes que precisem sair de casa em razão de violência doméstica ou sexual.
A quarta medida instituída pelo Governo de Goiás é a garantia de verba aos municípios com, no mínimo, R$ 6 mil por mês direcionados para cada uma das 246 cidades goianas. O repasse financeiro total deve girar em torno dos R$ 38 milhões por ano com intuito de fortalecer a rede do Sistema Nacional de Informação do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Os gestores municipais passam a ter liberdade no gasto de verbas para a assistência social, definindo prioridades em cada localidade.
As novas iniciativas complementam a política social do Governo de Goiás, que é definida por meio de estratégias do Goiás Social. O programa analisa e articula ações em todas as regiões, com foco em superar desigualdades e promover proteção social. Somente em transferência de renda foram investidos cerca de R$ 4,5 bilhões nos últimos quatro anos. Iniciativas como Mães de Goiás, Aluguel Social, Crédito Social e Bolsa Estudo são exemplos deste apoio estratégico à população vulnerável.
