Governador destacou que se o Congresso manter o Conselho Federativo irá acionar a Justiça para barrar o projeto.
O governador Ronaldo Caiado (União) afirmou, na tarde desta quinta-feira (14), que, caso a reforma tributária seja aprovada e promulgada da forma como está, irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Caiado ressalta que o chamado Conselho Federativo, que será criado para analisar a destinação dos recursos aos Estados, viola uma das cláusulas pétreas da Constituição brasileira.
“Caso seja aprovada, como governador de Estado, irei recorrer ao Supremo Tribunal Federal diante daquilo que revoga uma cláusula pétrea da Constituição brasileira, que é a autonomia do governador, do ente federado Goiás. Não posso admitir que o Estado de Goiás seja gerido por um comitê, um conselho, uma agência montada em Brasília, e eu, que fui eleito, tenha que saber o que esse conselho vai decidir sobre o Estado de Goiás”, declarou o governador.
Em seguida, o governador reforçou sua declaração: “Esse é um ponto pacífico, e no momento em que a reforma tributária for promulgada, mantendo o conselho, eu entrarei imediatamente no Supremo Tribunal Federal”.
Crítico da reforma, Caiado é um estudioso do texto da Reforma Tributária, mas também faz graves críticas, apontando as perdas que os Estados podem ter com a aprovação da matéria sem alterações, além da perda de autonomia e prerrogativas. Desde o início das discussões, Caiado vem destacando o enfraquecimento do pacto federativo e a perda de arrecadação para os estados.
