Proposta do senador goiano estava parada na Casa, mas deve retornar à pauta nesta legislatura.
Os senadores voltarão a debater nessa legislatura o projeto do senador goiano Jorge Kajuru (PSB) que propõe a proibição da prática de qualquer tipo de trote universitário que coloque em risco a saúde e a integridade física, moral ou psicológica dos calouros. O documento que está em discussão ainda determina que as instituições adotem medidas preventivas para coibir a prática desses trotes. Para isso, o projeto repassa poderes às instituições para instaurar processo disciplinar, expulsão de alunos e demissão de funcionários que descumprirem a orientação, mesmo que fora de suas dependências.
Em contraponto, a universidade que se omitir ou se mostrar negligente em relação a essas competências e obrigações será punida administrativamente pelo respectivo sistema de ensino. Além disso, Jorge Kajuru quer que todas as medidas previstas sejam aplicadas independentemente de processos judiciais. O senador argumenta que conteúdo dessa natureza já começou a ser discutido no Senado quando outros projetos de lei tramitaram na Casa, porém, houve resistência “de se legislar sobre a questão”, posição que, segundo ele, precisa ser revista.
“O legislador deve se posicionar de forma clara sobre o repúdio da sociedade a essas práticas vexatórias e, em pelo menos parte dos casos, também criminosas, como constrangimento ilegal, ameaça e lesão corporal”, ressalta na justificação do projeto.
Debates anteriores
Um projeto parecido já havia sido proposto pelo senador Humberto Costa (PT-PE), buscava vedar expressamente práticas violentas e vexatórias contra os calouros, regular o processo e a aplicação de penas disciplinares pelas instituições de ensino superior e ainda tipificar o trote na Lei de Contravenções Penais.
Pelo texto, a prática poderia resultar em prisão simples e multa de R$ 2 mil a R$ 10 mil aos infratores. No entanto, a proposta foi arquivada com o fim da legislatura passada.
(Com informações do Senado)
