Denúncia oferecida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) foi recebida pela Justiça em apuração que aponta o envolvimento de dez pessoas em fraudes de pregões realizados na comarca de Formosa
De acordo com a denúncia, oferecida pelo promotor de Justiça Douglas Chegury, em julho de 2019, o casal Leidina e Itamar Monteiro criou a empresa denominada IGM Locação de Veículos e Prestação de Serviços Eireli, com o objetivo de contratar com o município de Formosa. Ocorre que, para isso, a empresa teve que ser registrada em nome do “laranja” Artur Barbosa, também denunciado, e à época com 18 anos.
O promotor observa ainda que, apesar de Artur ter sido o “dono” de uma empresa que celebrou contratos no valor de mais de meio milhão de reais ao longo dos dois anos seguintes (2020/2021), ele se beneficiou do auxílio emergencial pago pelo governo federal a pessoas carentes e em situação de vulnerabilidade econômica no período da pandemia de Covid 19. Para Chegury, um fato que revela, uma vez mais, que a empresa de fato não lhe pertence e somente “emprestou” seu CPF.
Assim, a empresa passou a participar e venceu pregões realizados pelo município, contando com a negligência de servidores como a denunciada Natália Mendanha, chefe da Comissão de Licitações. O casal Leidina e Itamar também criou a Empresa Senda Indústria, Comércio e Serviços Eireli, ao lado dos denunciados Wedson Bezerra, Milton Lopes e Aroldo José Júnior. Os pregões fraudados tinham como objeto a contratação de veículos. Contudo, uma das contratações feitas estendeu a contratação para a Saneago (Pregão 45/2020), para locação de caminhões-pipa visando ao fornecimento de água potável para abastecer os municípios de Luziânia, Novo Gama, Águas Lindas e Padre Bernardo.
De acordo com a denúncia, o papel de cada um dos acusados era o seguinte:
1) Itamar Monteiro, vulgo “Piolho”: real proprietário das empresas Senda Indústria Comércio e IGM Locação de Veículos e Prestação de Serviços e dos caminhões usados na prestação de serviços contratados nos Pregões nº 44/2019, 16/2020; 45/2020 e 44/2021.
2) Leidina Monteiro: real proprietária das empresas Senda e IGM e dos caminhões usados na prestação de serviços contratados nos Pregões nº 44/2019, 16/2020; 45/2020 e 44/2021.
3) Aroldo José de Souza Júnior: atuou como “laranja” na criação da empresa Senda, operacionalizava o esquema, com a movimentação do dinheiro desviado da Saneago, inclusive em espécie, e a documentação empregada nas fraudes na contratação dos caminhões usados na prestação de serviços objetos do Pregão nº 45/2020.
4) Milton Lopes: atuou como “laranja” na alteração contratual da empresa Senda, proporcionou aos reais proprietários da empresa a participação dos Pregões nº 45/2020 e 44/2021.
5) Artur Barbosa: atuou como “laranja” na criação da empresa IGM, proporcionou aos reais proprietários da empresa a participação dos Pregões nº 44/2019, 16/2020.
6) Wedson Bezerra: atuou como “laranja” na criação da empresa Senda, proporcionou aos reais proprietários da empresa a participação dos Pregões nº 45/2020 e 44/2021.
7) Marcus Vinícius Pereira, vulgo “Gordinho”: real proprietário dos caminhões utilizados na prestação de serviços contratados no Pregão nº 45/2020 mediante fraude.
8) Luíz Brasil Júnior, vulgo “Brasil”: real proprietário dos caminhões utilizados na prestação de serviços contratados no Pregão nº 45/2020 mediante fraude.
9) Dennis Oliveira: real proprietário dos caminhões utilizados na prestação de serviços contratados no Pregão nº 45/2020 mediante fraude.
10) Natália Mendanha: atuou para favorecer a empresa 2021 IGM na contratação para prestação de serviços dispostos nos Pregões nº 44/2019 e 16/2020, além de fazer vista grossa ao descumprimento das exigências requeridas no processo licitatório, o que resultou na contratação de empresa sem a expertise necessária.
Ao acolher a denúncia, a Justiça também acolheu pedido do MPGO para o bloqueio de bens de cada um dos réus na proporção de cada ato supostamente praticado: Itamar Monteiro (R$ 4.275.883,77), Leidina Monteiro (R$ 4.275.883,77), Aroldo José de Souza Júnior (R$ 2.729.683,35), Milton Lopes (R$ 3.201.043,35), Artur Barbosa (R$ 1.074.840,42), Marcus Vinícius Pereira (R$
2.729.683,35), Luíz Brasil Júnior (R$ 2.729.683,35), Dennis Oliveira (R$ 2.729.683,35) e Natália Mendanha (R$ 1.074.840,42).
Eles também estão proibidos de contratar com o poder público. Já as empresas Senda e IGM foram suspensas, não podendo, portanto, celebrar contratos com quaisquer entes da administração pública, seja municipal, estadual ou federal
