Filho do ex-presidente tentou diversas vezes impedir o avanço da ação
O STF iniciou, nesta sexta-feira (14), o julgamento da denúncia por coação e tentativa de golpe envolvendo o deputado federal Eduardo Bolsonaro, em um processo que pode transformar o parlamentar em réu ainda nas próximas semanas. A análise das acusações ocorre após sucessivas tentativas do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro de evitar o andamento da ação, incluindo a ausência de defesa constituída — fator que fez com que ele passasse a ser representado pela Defensoria Pública da União.
Segundo o processo, Eduardo deixou claro a aliados, dos Estados Unidos, que não pretende participar de nenhuma etapa e deverá ser julgado à revelia. A DPU afirma que cumprirá seu papel constitucional de garantir a defesa técnica, apesar da falta de contato do deputado com o defensor público designado.
Ministros do Supremo avaliam que, caso o processo seja aberto, a instrução deverá ocorrer no primeiro semestre de 2026, com expectativa de conclusão antes das eleições. A tramitação, porém, depende da Câmara dos Deputados, que pode decidir suspender a ação penal. Dentro do tribunal, a percepção é de que Eduardo corre risco de cassação por faltas, o que poderia encurtar eventuais impasses entre STF e Legislativo.
O julgamento iniciado nesta sexta analisa se a denúncia apresentada pela PGR tem elementos mínimos de autoria e materialidade para instaurar ação penal. O primeiro voto será do relator, ministro Alexandre de Moraes. Os demais integrantes da Primeira Turma têm até 25 de novembro para registrar seus votos no plenário virtual.
A PGR acusa Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo de articularem, junto ao governo dos Estados Unidos, medidas que buscavam influenciar processos criminais contra Jair Bolsonaro no Brasil. Para o procurador-geral Paulo Gonet, houve coação por meio de ações destinadas a “usar violência ou grave ameaça” com o objetivo de favorecer o ex-presidente.
Como a conduta de ambos ocorreu de forma distinta, o processo foi desmembrado. Moraes determinou que Eduardo fosse intimado por edital, afirmando que ele dificultava o andamento da ação. Já Paulo Figueiredo, que vive há mais de uma década nos EUA, será notificado por meio de cooperação jurídica internacional.
A denúncia afirma que a dupla atuou de maneira contínua desde a abertura dos processos contra Bolsonaro no STF, tentando usar sua rede de contatos nos EUA — incluindo assessores e aliados de Donald Trump — para pressionar o Supremo. Segundo Gonet, Eduardo e Figueiredo incentivaram represálias americanas contra o Brasil e autoridades brasileiras caso o tribunal não encerrasse os processos ou caso o Congresso não avançasse com uma anistia que beneficiasse Jair Bolsonaro.
Um dos resultados práticos dessa articulação foi a aplicação, pelo governo americano, de sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes e sua esposa. Após a denúncia, Eduardo e Figueiredo divulgaram nota classificando a acusação como “perseguição política” e chamando a equipe da PGR de “lacaios de Moraes”.
A defesa feita pela DPU, porém, tenta barrar a denúncia. O defensor público Antonio Ezequiel Inácio Barbosa argumenta que as acusações não configuram o crime de coação, já que não teriam envolvido violência ou ameaça real. Segundo ele, declarações duras sobre fatos políticos não equivalem a ameaça concreta. “Se o agente não tem poder de concretizar o mal anunciado, não há grave ameaça, mas mera opinião”, afirma.
