STJ condena governo do DF e fabricante após arma com defeito disparar sozinha e atingir perna de PM

O caso ocorreu em 2015, em Samambaia, quando o sargento desceu do veículo da PM e foi atingido pela arma de trabalho, uma Taurus PT 24/7, que estava na cintura dele. A pistola disparou duas vezes seguidas.

Ronaldo entrou com a ação alegando que a arma disparou sozinha, por um defeito de fabricação. A sentença foi por danos morais, materiais e estéticos, e não cabe mais recurso da decisão. A reportagem entrou em contato com o GDF e com a empresa Taurus, mas não recebeu resposta até a última atualização desta publicação.

Desde o acidente, o militar precisou fazer cirurgias e seis meses e fisioterapia. Ele diz que ainda tem dificuldade para andar.

“Minha vida mudou da água para o vinho. Foram meses de sofrimento, de fisioterapia e tenho sequelas permanentes”, diz Ronaldo Machado.

Ele conta ainda que sua carreira, na Polícia Militar, foi interrompida precocemente. Depois do acidente, o PM foi transferido para a área administrativa da corporação mas, posteriormente, decidiu se aposentar.

A pistola passou por duas perícias. Mas a Justiça concluiu que “a arma periciada não foi entregue para avaliação nas mesmas condições em que se encontrava no momento dos disparos”.

Além disso, segundo o processo, “há controvérsia a respeito da existência de ‘inspeção’ na arma com objetivo de evitar ou reparar o constatado funcionamento defeituoso”.

“O modelo de arma de fogo em questão [Taurus PT 24/7] tem sido apontado como causa de disparos acidentais em diversas outras ocasiões”, diz a sentença.

A Justiça considerou também que a Taurus não fez “comunicação” ou “chamado” necessário para o reparo da arma. Sobre a responsabilidade do governo, o entendimento foi que, apesar do Executivo não ser diret