Especialista detalha sobre direito dos consumidores
Os fortes temporais que atingiram Goiânia nas últimas semanas causaram prejuízos a moradores de diferentes regiões da capital. Descargas elétricas danificaram equipamentos eletrônicos e eletrodomésticos, veículos apresentaram pane após enfrentarem ruas alagadas e imóveis sofreram com infiltrações e danos estruturais.
Diante do aumento desses casos, cresce também a busca por informação sobre o direito ao ressarcimento. Segundo o advogado Caio César Mota, especialista em Direito do Consumidor e Direito Imobiliário, parte desses prejuízos pode ser passível de reparação, especialmente quando há falha na prestação de serviços públicos.
“Quando o dano é causado por oscilações ou quedas de energia, o consumidor pode buscar ressarcimento junto à concessionária responsável, desde que consiga comprovar o ocorrido”, afirma Mota. Ele orienta que o morador reúna documentos como notas fiscais dos equipamentos, laudos técnicos, registros fotográficos, protocolos de atendimento e se atente ao prazo legal para formular sua reclamação junto a própria concessionária.
Nos casos de alagamentos, principalmente em pontos conhecidos por problemas recorrentes de drenagem, a responsabilidade pode recair sobre o município. “Se o local já apresenta histórico de enchentes e falta de manutenção, é possível discutir a omissão do poder público”, explica Mota.
O advogado destaca ainda que veículos danificados ao atravessar vias alagadas e imóveis afetados por falhas na infraestrutura urbana devem ser analisados individualmente. “Muitas pessoas acreditam não possuir qualquer direito; contudo, cada situação deve ser analisada individualmente, a fim de se verificar eventual responsabilidade do Poder Público pelo dever de indenizar”, ressalta.
Com a previsão de continuidade das chuvas intensas, especialistas alertam para a importância da prevenção, da melhoria da infraestrutura urbana e do acesso à informação. A orientação jurídica adequada pode ser decisiva para que os moradores consigam buscar seus direitos e minimizar os impactos financeiros causados pelos temporais.
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Fonte: A Redação Radar
