Realizado pela primeira vez em Goiânia, evento reúne dirigentes e técnicos dos Regimes de Previdência Social de todo o país para troca de experiências e discussão de pautas ligadas ao atual regime previdenciário
Com foco no equilíbrio financeiro e sustentabilidade, o Governo de Goiás atua para fortalecer o sistema de aposentadorias e pensões. Foi o que destacou o governador Ronaldo Caiado durante a abertura da 75ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev), realizada em Goiânia, nesta quinta-feira (23/03). “Temos dado passos importantes e, apesar do desafio, com uma gestão com transparência e respeito ao dinheiro público, vamos avançar ainda mais”, destacou.
O Governo de Goiás priorizou conceder isenção integral da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas com salários até R$ 3 mil. A medida foi financiada com a aplicação das verbas provenientes da privatização da Celg Transmissão (Celg-T), no valor de R$ 2 bilhões. “É a primeira vez na história de uma venda de uma empresa estatal que ela é 100% direcionada a esse fundo”, frisou Caiado que pretende, até o final do segundo mandato, mesmo com as dificuldades de arrecadação com as perdas ICMS, estender a faixa de isenção.
Equilíbrio e Sustentabilidade
No primeiro ano de governo, além de pagar salários atrasados, o Estado destinou para a previdência recursos na ordem de R$ 1,4 bilhão, via depósito judicial e R$ 200 milhões advindos de royalties do pré-sal. Em 2020, após a Reforma da Previdência, o fundo previdenciário foi instituído e soma, atualmente, R$ 160 milhões e 4 mil segurados. No mesmo ano, em razão da pandemia, houve um repasse de R$ 1 bilhão à previdência para evitar impacto no recebimento de benefícios.
“O que temos feito é organizar para dar sustentabilidade, para dar equilíbrio à previdência estadual”, afirmou o presidente da Goiás Previdência (GoiásPrev), Gilvan Cândido. Após quatro anos de correções, o gestor enalteceu o feito inédito alcançado no final de 2022, com a certificação no programa Pró-gestão, no nível II. “Herdamos os salários atrasados dos nossos aposentados e pensionistas em uma situação financeira caótica. Havia na conta do Estado R$ 11 milhões, e a folha dos nossos aposentados e pensionistas é mais de R$ 500 milhões”, lembrou.
Conaprev
Em dois dias de evento, realizado em parceria com o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia (Goiâniaprev), o encontro nacional reúne dirigentes e técnicos dos Regimes de Previdência Social de todo o país e promove debates sobre o atual regime previdenciário. Na programação, pautas de interesse comum entre o Regime Geral da União e aos Regimes Próprios de Previdência Social dos Estados e Municípios brasileiros. A reunião contou com a presença do Secretário de Regime Próprio e Complementar (SRPC), do Ministério da Previdência Social, Paulo Roberto dos Santos Pinto.
