A matéria divulgada no site, segundo nota divulgada, citava que o prefeito estaria descumprindo uma decisão judicial em uma suposta Ação Direta de Inconstitucionalidade.
O procurador do município de Novo Gama, Cristovão Rocha, conversou com a reportagem do Portal Radar Valparaíso News. Rocha falou sobre uma matéria divulgada em um portal da cidade, que segundo ele, citava que o prefeito estaria descumprindo uma decisão judicial em uma suposta Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Rocha esclareceu que a procuradoria do município está atenta as ações que tramitam e não existe qualquer descumprimento de sentença, uma vez que a ação julgada já transitou em julgado.
Segundo o procurador, o que existe atualmente é uma reclamação interposta pelo procurador-geral de justiça do estado de Goiás requerendo anulação do decreto 2.204/2019. Tal ação inclusive ainda não chegou a fase de execução.
Por fim, esclarece também que Ação Direta de Inconstitucionalidade de n.º 5370491.52. Trata acerca da inconstitucionalidade dos dispositivos contidos nos artigos 29 e 49 da lei 1.466 de 07 de julho de 2014, bem como do artigo 4º, inciso
IV, e artigo 5º da Lei Municipal nº 1.578, de 14 de dezembro
de 2016. Em ambos os casos não condizem com o exposto na matéria divulgada pelo site da cidade.
Uma nota de esclarecimentos também foi divulgada pela gestão.
