Projeto de lei do Governo de Goiás formaliza o fim do fundo criado para acelerar o desenvolvimento da infraestrutura rodoviária estadual
Mesmo com a revogação da contribuição em 2026, está assegurada a continuidade dos empreendimentos iniciados, contratados e previstos com recursos do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), conforme informou o Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), autarquia supervisora das obras rodoviárias conduzidas no estado. Ao todo, são 66 intervenções programadas para execução com verba do setor produtivo, as quais serão gradativamente redirecionadas para financiamento do Tesouro Estadual e devidamente finalizadas.
O presidente da Goinfra, Pedro Sales, salienta que a explicação é em virtude da apresentação de um projeto de lei do Governo de Goiás, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), com objetivo de formalizar o encerramento do Fundeinfra. “Viemos tranquilizar a população de que não teremos a contribuição em 2026, mas nos comprometemos a dar continuidade a todas as obras que se iniciaram, que estão para iniciar e que foram escolhidas pelo conselho gestor do Fundeinfra”.
Pedro Sales ressalta que o Governo de Goiás, ao optar pelo fim da medida, elaborou um planejamento para direcionar as obras para financiamento com recursos do Estado. “Todas as obras programadas serão realizadas. Fizemos um cuidadoso planejamento para transferir gradativamente essas obras para o Tesouro Estadual, de modo que elas acontecerão naturalmente, primeiro com as reservas dos Fundeinfra e, nos exercícios vindouros, com aporte do financiamento do Estado de Goiás”.
Obras e entregas
O pacote de obras do Fundeinfra é representado por 73 empreendimentos, que se traduzem em 2,5 mil quilômetros de rodovias beneficiados com investimento superior a R$ 5,1 bilhões, oriundos do setor produtivo. Entre as obras selecionadas, 24 estão em execução, 16 em fase de contratação, 14 em fase de projeto, 10 em planejamento, 7 já concluídas e 2 em processo de retomada.
As obras concluídas com recursos do Fundeinfra totalizam 340,25 quilômetros de intervenções rodoviárias no Estado de Goiás, com investimento somado de R$ 837.681.864,70, distribuído em sete trechos. O conjunto inclui restaurações nas rodovias GO-080, GO-040 e GO-184, além de pavimentações nas GOs 154, 219, 230 e 050, contemplando ligações estratégicas entre municípios, entroncamentos com rodovias federais e corredores logísticos relevantes para o escoamento da produção e mobilidade regional.
O maior investimento e extensão mais significativa concentram-se na GO-184, no trecho entre o povoado de Itumirim, Aporé e o trevo de Cassilândia, com 91,4 quilômetros e aporte de R$ 304,4 milhões. Já a GO-050 soma 63 quilômetros executados e R$ 137,8 milhões aplicados. A GO-154 recebeu pavimentação no segmento entre Bonópolis (Cruzeiro) e Novo Planalto, com 36,83 quilômetros e investimento de R$ 84,2 milhões. Esta última será inaugurada neste sábado (21/2).
Fim do Fundeinfra
Na última quarta-feira (18/2), o governador Ronaldo Caiado e o vice-governador Daniel Vilela fizeram o anúncio da suspensão das parcelas. Os efeitos da norma endereçada à Alego são retroativos a 31 de dezembro de 2025, de modo a garantir que não haja incidência da contribuição sobre operações realizadas a partir de janeiro de 2026.
A decisão, compartilhada entre Caiado e Daniel, leva em conta conjuntura econômica do país. “Por falta de um seguro rural no Brasil, por questões climáticas que acometeram todo o país, principalmente o Centro-Oeste, em decorrência do custo de produção da safra agrícola e pelo baixo preço dos produtos, cancelamos a cobrança do Fundeinfra no Estado de Goiás”, afirmou o governador na Alego.
fonte ; Redação
