O Governo de Goiás abriu inscrições do programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social para moradores de Valparaíso, Formosa, Trindade e Senador Canedo. O programa, criado no final de 2021, já está presente em nove municípios goianos. No total, são oferecidos nesta etapa 2.750 benefícios, sendo 750 para Trindade, 500 para Senador Canedo, 750 para Valparaíso de Goiás e 750 para Formosa.
Na Região Metropolitana de Goiânia, cerca de 3,5 mil famílias já foram chamadas para receber seus benefícios mediante a entrega da documentação estipulada por lei. Outras três cidades do Entorno do Distrito Federal – Águas Lindas, Luziânia e Novo Gama – também já estão com inscrições abertas. As primeiras famílias aprovadas já começaram a receber os recursos.
As inscrições podem ser feitas pelo site www.agehab.go.gov.br. Nele, os interessados devem anexar a documentação exigida para comprovar que se encaixam nos requisitos do programa. As solicitações serão analisadas por ordem cronológica de entrada no sistema da Agehab. Um dos principais documentos é o Cadastro Único (CadÚnico) do município onde vivem, que deve ser tirado ou renovado em um Centro de Referência em Assistência Social (Cras) mais próximo de casa. Os selecionados receberão o benefício mensal por 18 meses, prorrogáveis por mais 18 meses caso haja avaliação social por parte da equipe técnica da Agehab de necessidade de estender o prazo.
Além do CadÚnico atualizado no município, outros requisitos para pleitear a participação no programa são o superendividamento; ser pessoa e/ou família em vulnerabilidade socioeconômica; ter mais de 18 anos ou ser emancipado; e morar no município por, no mínimo, três anos. Alguns grupos são prioritários, como idosos, pessoas com deficiência e vítimas de violência doméstica. Também podem participar estudantes da Universidade Estadual de Goiás (UEG) e beneficiários do Programa Universitário do Bem (ProBem). Como todos os outros candidatos, estudantes devem estar enquadrados nos requisitos básicos.
Sobre o Aluguel Social
Nova linha de atendimento à população de baixa renda, o Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social é uma iniciativa que visa combater a falta de moradias de maneira emergencial, com subsídio para locação de imóveis. O objetivo é atender até 30 mil famílias goianas com recursos disponibilizados do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege). O recurso mensal de R$ 350 será concedido por 18 meses, podendo ser prorrogado por igual período, caso as famílias não consigam evoluir em sua situação socioeconômica.
Os contemplados serão acompanhados periodicamente pela equipe de atendimento social da Agehab. A proposta do Governo de Goiás é subsidiar locação de imóveis até que as famílias melhorem suas condições financeiras ou estejam aptas a receber a moradia definitiva – caso a situação delas permaneça dentro dos critérios de déficit habitacional e moradia de interesse social.
Serviço
Assunto: Inscrições do Aluguel Social em Valparaíso de Goiás, Formosa, Trindade e Senador Canedo
Quando: Abertas por tempo indeterminado
Onde: No site www.agehab.go.gov.br
Quem pode participar?
– Pessoas e famílias com vulnerabilidade socioeconômica;
– Estudantes da Universidade Estadual de Goiás (UEG);
– Beneficiários do Programa Universitário do Bem (ProBem).
Critérios gerais
– Inscrição no CadÚnico no município do aluguel
– Ser maior de 18 anos ou emancipado
– Domicílio em município do aluguel de no mínimo 3 anos
– Situação de moradia improvisada
– Ter perdido o financiamento imobiliário em virtude do não pagamento das parcelas
– Utilizar valor igual ou superior a 50% da renda ao custeio de aluguel ou estar com 75% da renda comprometida com endividamento
– Portador de deficiência ou tenha no núcleo familiar pessoa com deficiência – PCD
– Vítima de violência doméstica e familiar ou assistida por medida protetiva
– Família monoparental (somente pai ou mãe)
– Idoso
– Estudante universitário da UEG ou beneficiário do ProBem (frequência mínima de 75%)
– Ter renda familiar comprometida com dívidas formais, comprovado por pesquisa o SPC/SERASA
– Ser destinatário que tenha pleiteado a doação de imóvel de programa habitacional no Estado de Goiás com pedido pendente de apreciação
– Estar cadastrado em programas sociais do Estado de Goiás
Veja post do governo sobre a abertura de inscrições
Aluguel social: governo abre inscrições em Valparaíso, Formosa, Trindade e Senador Canedo
