A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus) elaborou, nesta sexta-feira (23/7), um calendário de ações alusivas à Semana Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que acontece de 26 a 30 de julho. A programação começa com o lançamento do Programa Identidade Cidadã, neste sábado (24/7), às 9h, no Parque da Cidade, para conscientizar pais e responsáveis sobre a importância de emitir a identidade de crianças e adolescentes.
Para reforçar o tema, a emissão da primeira via do RG nos postos do Na Hora será exclusiva para esse público durante todo o evento. “A identidade é um dos documentos mais importantes para o exercício da cidadania, facilita o acesso aos serviços públicos e também significa mais segurança para as nossas crianças e adolescentes. Precisamos alertar as famílias sobre esse assunto”, reforça a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
O acesso ao documento reduz a vulnerabilidade de crianças e adolescentes em relação a esse crime e também em casos de desaparecimento ao garantir o registro de seus dados nos sistemas de segurança pública.
Vale destacar que a primeira via da identidade é gratuita. Para emitir o documento, menores de 16 anos devem ser acompanhados por seus representantes legais, sendo necessário levar CPF, certidão de nascimento (original ou cópia autenticada) e RG original dos pais.
Programação
Durante a campanha Nacional Coração Azul de Combate ao Tráfico de Pessoas, serão iluminados na cor azul a Torre de TV, o Palácio Buriti, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e o Museu da República. Também está programada panfletagem no Parque da Cidade, na próxima terça-feira (27/7), e na Rodoviária do Plano Piloto, na quinta-feira (29/7), para conscientizar as pessoas sobre a prevenção e os canais de denúncia.
Ações no DF
O Plano Distrital de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas foi instituído pelo Decreto nº 36.178, de 23 de dezembro de 2014, e visa estabelecer princípios, diretrizes e ações de prevenção e repressão ao tráfico de pessoas, e de atenção às vítimas.
“O papel da Sejus no enfrentamento ao tráfico de pessoas é prestar apoio e atendimento psicossocial às vítimas e aos familiares, além de fortalecer a Política e o Plano Distrital de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Estamos empenhados em dar as mãos às iniciativas locais de prevenção para coibir esta prática que tanto fere os direitos humanos”, relata a secretária Marcela Passamani.
No DF, a Sejus é a pasta que presta apoio e atendimento psicossocial às vítimas deste crime, desenvolve estudos, pesquisas e ações que visam o fortalecimento das políticas públicas de proteção e articula a rede de atenção ao tráfico de pessoas. Além disso, ministra palestras sobre o tema nas redes de ensino, forma parcerias com organizações da Sociedade Civil e presta apoio administrativo e logístico para o funcionamento do Comitê de enfrentamento à esta violação. As ações são desenvolvidas pela Subsecretaria de Apoio a Vítimas de Violência (Subav).
Para a subsecretária de Apoio a Vítimas de Violência, Janandréia de Medeiros Dantas, “a prevenção é a melhor ferramenta de combate ao tráfico de pessoas, e mais importante que resgatar uma pessoa é fornecer conhecimento para que ela não se torne uma vítima”, opina.
O que é o tráfico de pessoas?
Segundo a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, conhecida também como Convenção de Palermo, o tráfico de pessoas é caracterizado pelo “recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recebimento de pessoas, por meio de ameaça ou uso da força ou outras formas de coerção, de rapto, de fraude, de engano, do abuso de poder ou de uma posição de vulnerabilidade ou de dar ou receber pagamentos ou benefícios para obter o consentimento para uma pessoa ter controle sobre outra pessoa, para o propósito de exploração”.
Os dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) indicam que o tráfico de pessoas explora cerca de 2,5 milhões de indivíduos no mundo. Enquanto uma pesquisa realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU) revela que esse crime transnacional só é superado pelo tráfico de drogas e pelo de armas, sendo considerado a terceira atividade ilegal mais praticada em nível internacional.
Na parcela de vítimas de tráfico detectadas, por forma de exploração está a exploração sexual, com casamentos forçados em 50% dos casos, trabalho forçado 38%, remoção de órgãos em atividade criminal 6%.
Dentre as vítimas mais comuns estão as pessoas com necessidade econômica (51%), imigrantes ou pessoas com desordem neurológica (10%), educação ou conhecimento limitado de língua estrangeira (6%), deficiência física (3%). Globalmente, uma em cada três vítimas detectadas é uma criança, a maioria delas traficada para trabalhos forçados.
Denúncia
Para alertar e conscientizar a população do DF sobre a gravidade do tráfico humano, a Sejus disponibiliza um canal para prestar informações e receber denúncias deste crime, o Disque 2104-4292.
