O Governo do Distrito Federal (GDF) assume, a partir desta quinta-feira (8/7), a gestão e a fiscalização do transporte semiurbano de passageiros entre o Distrito Federal e o Entorno da capital da República. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deliberou em 16 de junho que ficam transferidas, a partir de hoje, as outorgas do serviço de transporte rodoviário interestadual semiurbano da Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (Ride) para o GDF. A informação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) fará o planejamento das linhas e dará início à elaboração do novo plano de outorgas. Até que ocorra a licitação, as linhas e os horários de ônibus seguem os mesmos, assim como o transporte realizado pelas atuais empresas autorizadas.
O sistema conta com sete operadoras das 396 linhas de ônibus entre o DF e as localidades goianas de Águas Lindas, Cidade Ocidental, Formosa, Girassol, Luziânia, Mansões Marajó (Cristalina), Monte Alto (Padre Bernardo), Novo Gama, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso.
A Semob fará estudos para promover a integração operacional entre o sistema do DF e as linhas do Entorno, no sentido de racionalizar os dois sistemas.
De acordo com o secretário Valter Casimiro, a integração do semiurbano com o sistema de transporte do Distrito Federal vai reduzir o tempo de viagem e facilitar a vida dos passageiros. “O estudo da Semob vai apontar formas de buscar a melhoria da qualidade do serviço de transporte do Entorno”, avaliou.
Casimiro adiantou que “algumas linhas do semiurbano foram autorizadas a transitar pelas faixas exclusivas e no corredor do BRT. Além disso, a Semob estendeu algumas linhas que antes só atendiam o DF para que atendam também as cidades goianas próximas à divisa ”, afirmou.
A integração dos dois sistemas será operacional, não havendo integração tarifária. O estudante que mora em município fora do DF não goza de isenção tarifária, portanto, não poderá utilizar o cartão do passe livre nos ônibus do Entorno.
Entenda
A mudança de gestão do transporte público do Entorno era discutida desde 2017. No início de 2021, essa movimentação acabou ratificada. Foi publicado, no DOU, o Extrato do Convênio de Delegação nº 1, de 2020. No documento, a ANTT delega ao GDF a competência para a administração do serviço.
No último mês, a ANTT formalizou essa transferência de gestão. Conforme a agência, as atuais outorgas continuam válidas até que se faça licitação desses serviços. Assim, não há troca de empresas em decorrência da Deliberação nº 211, de 2021. Apenas haverá troca se ocorrer por vontade da empresa, ou por irregularidades no serviço que levem à cassação da outorga, ou quando o serviço for licitado.
