A secretária da Economia do Estado de Goiás, Selene Peres, afirma que os impactos financeiros causados pela reforma tributária vão diminuir a arrecadação do estado.
Com 27 votos favoráveis e 10 contrários, o Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, nesta quinta-feira (5), em primeira votação, o projeto de lei da Governadoria que aumenta, de 17% para 19%, a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias Serviços (ICMS).
Foram registrados os votos contrários de Fred Rodrigues (DC), Mauro Rubem (PT), Bia de Lima (PT), Antônio Gomide (PT), Clécio Alves (Republicanos), Major Araújo (PL), Paulo Cezar Martins (PL), Gustavo Sebba (PSDB), José Machado (PSDB) e Delegado Eduardo Prado (PL).
A secretária da Economia do Estado de Goiás, Selene Peres, faz seu pronunciamento na audiência pública, na manhã de segunda-feira (4), para discutir o projeto que altera o Código Tributário do Estado. A gestora afirma que os impactos financeiros causados pela reforma tributária vão diminuir a arrecadação do estado.
De acordo com ela, a reforma ainda não foi aprovada, mas já passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e existe claramente a perspectiva de que ela seja realmente contemplada. “Não escrevemos a reforma, mas sofremos as consequências dela, sendo que uma dessas consequências é o aumento de alíquota”, afirmou.
A gestora lembrou que Goiás ainda está em regime de recuperação fiscal e espera sair dele quando houver o equilíbrio das contas. A alíquota modal tem exceções e existem produtos que não são impactados por esse aumento, por exemplo, aqueles que compõem a cesta básica.
“Outro detalhe é que o Estado não fica com tudo que arrecada, ele também transfere aos municípios a fatia de 25%, conforme consta na lei, sendo necessário para que essa importante receita municipal seja mantida em Goiás”, diz.
