Justiça reconheceu o erro da prisão e determinou a soltura imediata do homem. Defensoria Pública do DF garantiu a liberdade dele nesta 5ª
A atuação da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) garantiu a soltura de Ivan Pereira de Souza (foto em destaque), 45 anos, nesta quinta-feira (28/5). Ele estava há 78 dias preso indevidamente no Centro de Detenção Provisória (CDP), no Complexo Penitenciário da Papuda, mesmo após decisão da Justiça do Pará que determinava sua liberdade.
Conforme revelado pelo Metrópoles, Ivan teve os dados pessoais usados pelo próprio cunhado, que cometeu crimes no Pará e, por causa da fraude, acabou condenado injustamente a 17 anos de prisão. O vendedor cumpria indevidamente no DF uma pena atribuída ao outro homem que, inclusive, já morreu.
Assistido por advogado particular, ele já tinha, desde segunda-feira (25/5), decisão favorável para deixar o sistema prisional, mas continuava custodiado devido à ausência de assinatura no alvará, etapa indispensável para a validade do documento.
A irregularidade foi identificada pela equipe do Núcleo de Assistência Jurídica das Audiências de Custódia e da Tutela Coletiva dos Presos Provisórios (NAJCUST/DPDF) durante atendimento realizado em inspeção voltada ao acompanhamento de demandas de pessoas privadas de liberdade na última terça-feira (26/5).
A DPDF iniciou, então, articulação para viabilizar o imediato cumprimento da decisão judicial e minimizar os impactos decorrentes da manutenção indevida da prisão.
Após constatar a falha por meio do Banco Nacional de Mandados de Prisão, a DPDF iniciou força-tarefa com a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) e com a Vara de Execução Penal local.
Além de viabilizar a regularização do documento, foi necessário orientar o correto encaminhamento da documentação por carta precatória ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), responsável por remeter a ordem judicial à unidade prisional para cumprimento.
