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Ministério Público faz buscas no Tribunal de Contas do DF em operação que investiga superfaturamento no Brasília Iluminada

Alvo é ex-secretário de Economia e atual conselheiro do órgão, André Clemente; Ação apura indício de fraude na decoração de Natal instalada na Esplanada dos Ministérios; projeto custou R$ 14 milhões

Veículo do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) em frente ao prédio do Tribunal de Contas do DF — Foto: TV Globo/Reprodução

Veículo do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) em frente ao prédio do Tribunal de Contas do DF —

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) cumpre, nesta quarta-feira (2), mandados de busca e apreensão no Tribunal de Contas do DF (TCDF) em operação que apura superfaturamento no Brasília Iluminada – a decoração de Natal na Esplanada dos Ministérios. Um dos alvos da investigação é o ex-secretário de Economia e atual conselheiro do órgão, André Clemente.

A operação, batizada de “Tenebris”, apura um termo de fomento firmado entre o Executivo com uma organização da sociedade civil, mas, segundo a investigação, com o objetivo de subcontratar uma empresa. A reportagem entrou em contato com André Clemente e com o TCDF, mas não obteve retorno até a última atualização desta publicação.

Essa é a segunda etapa da investigação. A primeira fase ocorreu em 25 de janeiro e cumpriu mandados de busca e apreensão na casa de André Clemente, além do endereço de outros investigados.

O Brasília Iluminada ocorreu entre os dias 22 de dezembro e 19 de janeiro. O evento custou cerca de R$ 14 milhões, verba de emendas parlamentares, e Clemente estaria à frente das negociações.

Fraudes

Secretário de Economia do DF, André Clemente, em imagem de arquivo — Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília

Secretário de Economia do DF, André Clemente, em imagem de arquivo — Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília

A operação, segundo o MPDFT, investiga irregularidades na contratação do Instituto Idheias, que assinou parceria com o Governo do Distrito Federal (GDF) para promover o Brasília Iluminada. Segundo os investigadores, esse instituto pode ter sido usado como uma organização social de fachada, para permitir, sem licitação, subcontratar outras empresas, que teriam desenvolvido o projeto.

Uma dessas empresas é a Marc System, do empresário Marconi José de Souza Barro. Segundo a investigação, ele mora no mesmo prédio de Clemente e também foi alvo da investigação na primeira etapa, que também fez buscas em endereços de empresas em Goiás.

Na primeira fase da investigação, o MPDFT informou que a Justiça autorizou o bloqueio na conta dos investigados, menos na do ex-secretário. Na ocasião, André Clemente disse que “não praticou nenhum ato nesse contrato” e que a investigação agiu por “interesses políticos”.

Posse no TCDF

Ibaneis Rocha (MDB) e André Clemente na posse do ex-secretário no TCDF — Foto: Renato Alves/Agência Brasília

Ibaneis Rocha (MDB) e André Clemente na posse do ex-secretário no TCDF — Foto: Renato Alves/Agência Brasília

Em 1° de dezembro, o governador Ibaneis Rocha (MDB) indicou André Clemente para o cargo de conselheiro do TCDF. Deputados da Câmara Legislativa do DF (CLDF) aprovaram a indicação no dia seguinte, porém, o caso foi parar na Justiça.

No dia 3 de dezembro, a Justiça do DF suspendeu a indicação de Clemente ao TCDF. Membros da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) acionaram o Judiciário com a justificativa de que a vaga deve ser preenchida por auditor conselheiro-substituto “escolhido dentre lista tríplice elaborada pelo Tribunal”.

No entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou a liminar e permitiu a indicação de Clemente ao cargo, a pedido do governo local. A posse de Clemente no TCDF ocorreu em 23 de dezembro.

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