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TJDFT, PCDF e PMDF lançam manual de busca ativa de mulheres vítimas de violência doméstica

O documento reúne o objetivo do projeto Busca Ativa, as instituições participantes, bem como o histórico do trabalho realizado

O Manual de Implementação Busca Ativa foi lançado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e do Territórios (TJDFT), por meio do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Núcleo Bandeirante, em parceria com a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).

O documento reúne o objetivo do projeto Busca Ativa, as instituições participantes, bem como o histórico do trabalho realizado desde o ano passado, quando o projeto teve início. Apresenta, ainda, o fluxo de funcionamento e atendimento do programa e os respectivos protocolos de encaminhamento e contato. Por fim, o manual inclui, também, os resultados alcançados com a iniciativa, nesses primeiros 12 meses de atividades.

Com base numa estatística da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF), de 2023, que demonstra que 66,7% das mulheres vítimas de feminicídio no DF nunca haviam registrado ocorrência policial, o programa Busca Ativa surgiu com o intuito de identificar e acompanhar mulheres em situação de violência doméstica e familiar nas cidades do Núcleo Bandeirante, Candangolândia, Park Way e Vargem Bonita, que, apesar de terem solicitado ajuda em instituições da rede de proteção, não quiseram ou desistiram de registrar o boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia.

O manual traz dados do Relatório Visível e Invisível, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, de 2023, segundo o qual mais de 50% das mulheres que sofrem violência não buscam ajuda após as agressões. Contudo, 33% delas alegam ter procurado ajuda de familiares e cerca de 6,5% ligam para o 190 ou 180. Apenas 22,5% informaram ter procurado uma Delegacia. A partir desses números, as instituições do Sistema de Justiça especializadas no atendimento às vítimas de violência doméstica da região do projeto, no DF, decidiram se articular para identificar e sensibilizar essas mulheres quanto à importância do registro da ocorrência.

“A interação das equipes com as mulheres propicia sensação de segurança e presença do Estado, contribuindo para a desnaturalização dessas formas de violência e para o envolvimento da sociedade na luta pela paz em casa”, destaca o Juiz titular da JVDFCM do Núcleo Bandeirante e um dos idealizadores do programa, Ben-Hur Viza.

A Tenente-Coronel da PMDF, Renata Braz, Comandante do Batalhão de Policiamento Escolar relata que a Busca Ativa como metodologia de prevenção secundária à violência doméstica e familiar permite a produção de informações, estratificação dos dados por região administrativa (RA), perfil do autor, da vítima, da violência e os encaminhamentos. “Além disso, proporciona a essas mulheres um atendimento humanizado, integral e qualificado. Por ser realizada em conjunto com outros órgãos da rede de atendimento, promove uma maior integração da rede de proteção à mulher, especialmente nos eixos da Justiça e segurança pública”, considera.

De acordo com a assessora do Juizado de Violência Doméstica do Núcleo Bandeirante e uma das organizadoras do manual, Myrian Sartori, os dados fizeram soar um alerta às instituições que trabalham com o tema, na medida em que apontam para a subnotificação dos crimes e para a necessidade de atuação preventiva e ativa da Rede de Proteção. “Pesquisadoras da área de violência de gênero, citadas no próprio manual, apontaram para a importância da intervenção de um terceiro, em geral o Estado, para a interrupção da violência e o desfecho positivo do conflito. Por isso, é essencial que o Sistema de Justiça atue, buscando as mulheres que, apesar de terem sido vítimas de violência, se encontram em um estado de imobilização e não registraram a ocorrência policial”, observou a servidora.

Histórico do programa

Atuam em conjunto no projeto Busca Ativa o 25º Batalhão de Policiamento Escolar e o Centro de Operações da PMDF; a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam I) e a 11ª Delegacia de Polícia do DF; e o TJDFT, por meio do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Núcleo Bandeirante.

As primeiras tratativas sobre o tema foram feitas em 2022, mas o trabalho só começou a tomar forma no primeiro semestre de 2023, em reunião com representantes das instituições parceiras. Após mais de um ano de atividades, iniciou-se, também o Busca Ativa de forma piloto no Centro de Operações Policiais Militares (Copom) do DF.

Foram criados dois fluxos de atendimentos às vítimas. No primeiro, o fluxo Busca Ativa, as vítimas são identificadas e avaliadas. Em seguida, as instituições parceiras promovem a busca dessa mulher, por meio de ligações telefônicas e/ou visitas domiciliares; e, por fim, o monitoramento. Os casos de maior gravidade são acompanhados pelas equipes de policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica e Familiar (Provid) do 25º BPM.

O segundo fluxo é o do Copom, por meio do qual, as prováveis vítimas são identificadas, a partir de uma eventual chamada ao 190, isto é, trata-se de um atendimento de emergência. Esse atendimento é priorizado e uma vez orientada, caso a mulher não queira registrar ocorrência, o Copom é comunicado, para só então uma policial feminina entrar em contato com a vítima, por telefone, ainda na presença da equipe de policiamento no local. Essa mulher será informada e sensibilizada quanto à importância do registro na Delegacia e sobre os serviços disponíveis na Rede de Proteção. O fluxo se encerra no cadastro dos dados para acompanhamento e monitoramento dos indicadores do projeto. Assim como no fluxo anterior, os casos mais graves são encaminhados para o Provid da região.

Resultados

De janeiro de 2023 a fevereiro de 2024, foram encaminhadas e atendidas 115 mulheres residentes nas cidades do projeto piloto. Em cerca de 80% dos casos, não foram identificados processos anteriores. Em 18 situações, foram gerados boletins de ocorrência após a abordagem policial, seja por iniciativa da mulher, seja em decorrência das orientações dos profissionais. Além dos registros, foram realizadas orientações sobre os serviços da Rede de Proteção disponíveis na região.

Identificou-se, ainda, uma redução significativa (cerca de 70%) no número de chamados para o 25º BPM sobre violência doméstica e familiar contra a mulher, ao se comparar os anos de 2022 e 2023. No Copom Mulher, nos dois primeiros meses de 2024, foram contactadas mais de 700 mulheres, das quais mais de 18% resolveram registrar a ocorrência policial após o contato realizado.

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